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Maria Aparecida ex-prefeita de Paraibano-MA |
O TCE reprovou, na sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira(17) as contas da gestora relativa ao exercício financeiro de 2008, incluindo contas de governo, gestão, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
O total das multas decorrentes das irregularidades é de R$ 1,1 milhão. Porém, como se trata de primeiro julgamento, a gestora tem possibilidade de reverter o quadro desde que apresente os documentos comprobatórios das despesas mediante recurso de reconsideração.
O relator das contas foi o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa.
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Lauro Pereira ex-prefeito de Mata Roma-MA |
As irregularidades resultaram em multas no total de R$ 117,2 mil. Cabe recurso de reconsideração, uma vez que se trata de primeiro julgamento.
Foram ainda reprovadas as contas de Celson César do Nascimento Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2009 do município de Porto Rico do Maranhão, com débitos no total de R$ 1,3 milhão e multas no total de R$ 159,6 mil. Foram reprovadas as contas do Fundeb, da administração direta, de governo e do Fundo Municipal de Saúde. Somente as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares. Cabe recurso.
O Tribunal também julgou irregulares as contas de Josélio Gonçalves Lima (Josélio do Rádio) Câmara Municipal de Davinópolis, 2008, com débito de R$ 53 mil e multas no total de R$ 27,5 mil.
As informações são do TCE-MA
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