9 de maio de 2020

Empresa de candidato de Imperatriz ganhou contrato sem licitação: veja!




Pré-candidato à Prefeitura de Imperatriz nas eleições 2020, o ortopedista Daniel Pereira da Silva, o Daniel Fiim, por certo demonstrou enorme e eficaz conhecimento da máquina pública no início de 2017. Naquele ano, no tempo recorde de 8 dias, e apenas 6 deles de dias úteis, ou seja, com repartições públicas funcionando, conseguiu tornar totalmente legal a sua então muito recém constituída empresa, a DPS SERVIÇOS HOSPITALARES EIRELI-ME. Apta, participou, e venceu, uma contratação emergencial, com DISPENSA DE LICITAÇÃO. Abocanhou, em 20 de fevereiro, um contrato de R$ 1 milhão e duzentos mil reais com a Secretaria de Saúde de Imperatriz, SEMUS.

Inexistente até aquele momento, o ato constitutivo, que inicia a criação da DPS no papel, é de 23 de janeiro de 2017. Com capital social de R$ 100 mil e administração ‘exercida pelo seu titular’, Daniel Pereira da Silva, ou Daniel Fiim, informa o documento. Na Junta Comercial do Maranhão, a JUCEMA, a papelada para oficializar a empresa. 


O que possivelmente é a primeira emissão da certidão de inscrição da DPS no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o CNPJ, da Receita Federal, é das 19 horas, 3 minutos e 28 segundos da sexta-feira, dia 3 de fevereiro de 2017. No sábado, dia 4, Daniel Fiim assina proposta, no valor mensal de R$ 240.397,60, para prestação de SERVIÇOS MÉDICOS na modalidade Ortopedia e Traumatologia no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI. 



Eduardo de Carvalho Soares, da Comissão de Licitação da SEMUS, recebe a proposta de Daniel Fiim às 9h de 8 de fevereiro de 2017, uma quarta-feira. Neste mesmo dia, Eduardo de Carvalho assina o recebimento de outras duas propostas para o mesmo serviço. São da Centrotrauma, datada do domingo, 5 de fevereiro, no valor de R$ 251.200,00 mensais, recebida às 8h30, e da L&C Medicina do Esporte, também com data do domingo 5 de fevereiro, que cotou preço de R$ 260.120,00 ao mês e chegou pontualmente às 14h à Secretaria. Todas as propostas entregues oficialmente à SEMUS estão endereçadas ao ‘Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Imperatriz-MA’.

E assim começa o Processo Administrativo N.31.01.0743/2017, da Secretaria Municipal de Saúde, para a ‘CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA UÇÃO (sic) DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE ORTOPEDIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - HMI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE’. Pode ser acompanhado no Portal da Transparência da Prefeitura de Imperatriz, que é onde estão os documentos já mencionados e muitos outros que culminam na dispensa de licitação do contrato de R$ 1,2 milhão abocanhado por Daniel Fiim, por meio da sua recente DPS SERVIÇOS.

Dois dias após protocolar a proposta de preços de sua empresa na SEMUS, e cinco dias úteis depois do registro da DPS na JUCEMA e Receita Federal, dia 10 de fevereiro de 2017, outra sexta-feira, Daniel Fiim obtém recibo formal de entrega à SEMUS de uma série de documentos reunidos num arquivo que o Portal da Transparência denomina de HABILITAÇAO. A exemplo das propostas de preços, atesta o recebimento Eduardo de Carvalho Soares, com horários registrados redondamente às 9h, 10h e 14h30.


Estão lá, entre outros documentos, uma ‘CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS COM EFEITO DE NEGATIVA’, expedida às 10h26 do mesmo 10 de fevereiro de 2017, pela Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária de Imperatriz.  Afora, indicar a existência de ‘DÉBITO SUSPENSO’ com a Receita Municipal, é grosseira a rasura que tenta adulterar para 11h o horário do recebimento. 

Há outros documentos da DPS SERVIÇOS emitidos em 10 de fevereiro, como o Alvará, a Licença para Localização e Funcionamento, da Prefeitura de Imperatriz, e a Certidão de Regularidade do FGTS, da Caixa Econômica.  O dia 10 é ainda a data em que o diretor do HMI, Alberto Gomes da Silva, encaminha ‘PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO’ para contratação emergencial e uma ‘JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO’.

Nesta, Alberto Gomes inclui uma tabela, que seria a proposta de preços da DPS, já totalizada, no valor de R$ 1.201.988,00, e propõe ao ‘gabinete da SEMUS’ a contratação ‘emergencial’ da empresa por DISPENSA DE LICITAÇÃO. O então secretário municipal de Saúde, Ely Samuel dos Santos Silva, sem datar, autoriza ‘na forma da Lei’. Na ‘JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO’, de 10 de fevereiro, Alberto Gomes grafa o número do N.31.01.0743/2017, do processo administrativo, e ‘DISPENSA 003/2017’.

No entanto, o ‘PARECER JURÍDICO’ da SEMUS, que defere a contratação emergencial até nova licitação, emitido em 16 de fevereiro de 2017, afirma que o despacho do secretário Ely Samuel, autorizando a abertura do processo administrativo, é de 13 de fevereiro, e o TERMO DE ABERTURA do processo N.31.01.0743/2017 é de 14 de fevereiro de 2017. Ou seja, 4 dias antes, em 10 de fevereiro, o diretor do HMI, Alberto Gomes Silva, já conhecia,  antecipadamente, a numeração de um procedimento que só se iniciaria um fim de semana e um dia após sua sugestão de contratação emergencial da DPS por DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Na cronologia, segue-se parecer jurídico, também favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO, do Conselho Municipal de Saúde, de 20 de fevereiro de 2017. O Conselho reafirma que o despacho do secretário Ely Samuel, autorizando a abertura do processo administrativo, é de 13 de fevereiro, e o TERMO DE ABERTURA do processo N.31.01.0743/2017,  14 de fevereiro de 2017.


Assinado também em 20 de fevereiro, o contrato Nº 081/2017 com a DPS SERVIÇOS, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, referenda o R$ 1.201.988,00 pelos serviços da empresa de Daniel Fiim, pelo prazo de 150 dias. O suplemento de TERCEIROS, do Diário Oficial do Estado do Maranhão de 9 de março daquele ano, publica EXTRATO nos mesmos termos. 




Porém, em 8 de maio, na página 74 do Diário Oficial do Maranhão, outro extrato é publicado, mas indicando a assinatura na data de 6 de fevereiro de 2017. Antes, na página 58 da mesma edição, há EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, que traz o dia 10 de fevereiro como data do ‘TERMO DE JUSTIFICATIVA’ e RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE em 20 de fevereiro.



O contrato Nº 081/2017 seria ainda objeto de duas ERRATAS, publicadas em 22 de junho e 3 de julho de 2017. Na primeira, corrigia-se a data da assinatura para 20 de fevereiro de 2017. Na segunda, o nome do ordenador de despesa. “De interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 22 de Junho de 2017, onde se lê: "Ordenador de Despesas/SEMUS – ALAIR BATISTA FIRMIANO" Leia-se: "Ordenador de Despesas/SEMUS -ELY SAMUEL DOS SANTOS SILVA’.

Fonte: Jornal Carolina O Tempo

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