5 de abril de 2019

Justiça Trabalhista mantém contribuição sindical no salário, não em boleto

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que impede os sindicatos de descontarem a contribuição sindical (um dia de seu salário) diretamente no contracheque. O pagamento seria por boleto bancário. Os sindicatos reclamaram que isso reduziria muito as contribuições e enfraqueceria a defesa dos trabalhadores. Centrais sindicais e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entraram na Justiça dos estados e no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a iniciativa.

Entre argumentos de inconstitucionalidade e de enfraquecimento de órgãos coletivos, diferentes tribunais trabalhistas do país, como os de São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro, contrariaram a decisão do governo e deram liminares a favor de os sindicatos manterem a contribuição na folha de pagamento, e não em boleto.

Isso significa que o trabalhador pode ser descontado sem saber? Há diferença de pagamento entre estados? Saiba como fica a situação dos descontos e quando ela deverá ser resolvida.

*Reportagem feita com a assistência jurídica dos advogados Arthur Wainberg e Rodrigo Camargo, especialistas em Direito Sindical, e Rubens Glezer, especialista em Direito Constitucional.

Lucas Borges Teixeira
Colaboração para o UOL, em São Paulo-SP
05/04/2019 04h00

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