30 de janeiro de 2019

"Justiça" nega a Lula o direito de ir ao funeral do Irmão Vavá em São Bernardo

A procuradora federal Carmem Elisa Hessel apresentou, na madrugada desta quarta-feira, 30, manifestação contrária à saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão em Curitiba para o comparecimento ao velório do irmão dele, Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto na véspera. Vavá será enterrado nesta quarta em São Bernardo do Campo (SP).

No início da madrugada, o desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Leandro Paulsen, intimou o Ministério Público Federal a apresentar argumentos sobre o habeas corpus impetrado pela defesa do petista. O pedido está sendo julgado após a juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, negar a saída de Lula para o velório, também na madrugada desta quarta.

O pedido da defesa de Lula ao TRF-4 foi feito ainda antes de a juíza recusar a solicitação do petista. Os advogados do ex-presidente argumentam que é “cristalino” o direito de pessoas presas deixarem a prisão para acompanhar serviços funerários de parentes.

De acordo com Hessel, por ser um pedido de caráter humanitário, “faz-se necessário aferir, em cada caso concreto, a presença e a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos para possibilitar o eventual comparecimento ao ato fúnebre solicitado”. A Polícia Federal emitiu ofício rejeitando a saída de Lula sob o argumento de falta de helicópteros para fazer o transporte do ex-presidente.

“Conforme a mencionada decisão, a permissão de saída pretendida esbarra em insuperável obstáculo técnico: a impossibilidade de, ao tempo e modo, conduzir o custodiado mediante escolta e com as salvaguardas devidas, aos atos fúnebres de seu irmão”, escreve a procuradora.
Condenado e preso na Lava Jato, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

O cerceamento jurídico a defesa e os direitos do ex-presidente frente a várias negativas escancaram a singularidade do caso, desde os primeiros passos do MPF, à atuação do Juíz que, conduziu e condenou sumariamente o suspeito, além do "Modus operandis" utilizado pelo TRF-4, pós condenação em 2° Instância para a manutenção da prisão, embora desencontrada da Lei.

Com informações da Isto É

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