12 de setembro de 2018

Arbitrariedade: Advogada negra é presa na sala de audiências no Rio de Janeiro

Durante uma discussão, uma advogada foi algemada e presa em uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Tudo começou depois que uma juíza leiga e uma advogada discutiram se incluiriam ou não uma contestação no processo. A discussão foi gravada em vídeos.

Juízes leigos são aqueles que atuam em juizados especiais e audiências de conciliação, sem ter a necessidade de serem togados em Direito.

Nas imagens gravadas, a advogada Valéria dos Santos discute com uma mulher durante a audiência. A juíza afirmou que queria encerrar a audiência, mas ela rebateu dizendo que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.

ALGEMADA DURANTE AUDIÊNCIA A
advogada Valéria dos Santos:
  
“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”.

“Eu tenho que ver a contestação. Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.
A discussão prosseguiu, e então a juíza pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.

“Quem diz isso sou eu”, declarou a juíza leiga.

“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.

“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.

“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.

Mediante ao impasse, a juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. Após uma interrupção, o vídeo continua com a advogada aparecendo de pé discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.

“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de vocês, vocês - e essa senhora também - como representantes do Estado, 'atropelar' a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, pontuou Valéria dos Santos.

“A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!”, respondeu o policial.

“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, retruca a advogada.

“A senhora vai sair quando a gente... Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o policial.

Novamente, a gravação é interrompida. No vídeo seguinte, a advogada já aparece no chão, algemada.

“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.

A advogada chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi liberada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas. A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento da juíza e dos policiais que aparecem nas imagens.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio marcou reunião para cobrar resposta da Justiça e se mostrou indignado com o acontecido. “Eu nunca vi algo tão bizarro, tão grontesco acontecer dentro de uma sala de audiência. Estou realmente estarrecido e por isso que a resposta da Ordem dos Advogados, da advocacia, tem que ser muito firme, contundente porque isso jamais pode se repetir”.

O Tribunal de Justiça afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não aceitou as orientações dadas na sala de audiência. O TJ-RJ ainda disse que o fato da advogada ter resistido resultou na ação de algemá-la levá-la a delegacia. O nome da juíza leiga não foi divulgado.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, se pronunciou sobre o caso e disse que considera a prisão "ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória" e ainda manifestou solidariedade à advogada presa. A Polícia Militar ainda não se manifestou sobre o caso. 

Os casos de abuso de poder, cerceamento de direitos, vem acontecendo com bastante frequência. Boa parte detes, está sendo praticado pela, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Federal, mas em alguns casos, cumprem ordens judiciais. A tal "Democracia" que, deve ser praticada periodicamente, anda sendo degradada, por quem deveria fazê-la, cumprir.

Com informações do Correio 24hs
Edição: Mearim Net

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