7 de junho de 2018

Câmara aprova que Estado garanta à segurança de Conselheiros Tutelares

Foto:Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2394/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que obriga os estados e o Distrito Federal a garantir segurança ao conselheiro tutelar para ele realizar suas atividades. O texto inclui essa atribuição no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A proposta tramitou em caráter conclusivo e deve seguir para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que “ser conselheiro virou profissão de risco”. O deputado citou, como exemplo, chacina ocorrida em 2015 em Poção, no agreste pernambucano, que resultou na morte de três conselheiros tutelares da cidade e de uma mulher idosa.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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