
A Promotora de Justiça Gabriele Gadelha informou aos
presentes sobre às penalidades a que estão sujeitos os proprietários e bares,
ambulantes e demais pessoas que comercializam bebidas alcoólicas a menores de
18 anos. A representante do Ministério Público tratou das formas de denuncias
referentes ao crime, como também do abuso da poluição sonora.
Olho d’Água das Cunhãs é um dos lugares onde mais se abusa da
poluição sonora. Além dos famosos
‘carros de som” ou sons automotivos, os proprietários de estabelecimentos
(Bares), abusam do volume, através de
caixas amplificadas, incomodam vizinhos, tiram o sossego público e ninguém faz nada, pois não há fiscalização
eficiente, nem mesmo após recomendações publicadas pelo Ministério Público no
município. Já no tocante a venda de bebidas alcoólicas a menores, os
comerciantes que descumprem a Lei 13.106/2015, e ficam impunes, geralmente por falta de denuncias e provas, só
passaram a cumprir, após serem penalizados e sentirem no bolso.
Quanto ao evento, vale parabenizar a iniciativa do
Ministério Público Estadual, por este e outros e eventos realizados, embora
seja tarefa árdua conscientizar à população sobre direitos e deveres.
A principal recomendação do MP-MA, à comunidade é denunciar através
do Disk 100, ir diretamente ao Conselho Tutelar (Rua João Pessoa - Proximo à prefeitura), ou na Promotoria de Justiça (ao lado do Mercado Municipal) de Olho d’Água
das Cunhãs-MA.
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