12 de setembro de 2017

MP realiza Audiência Pública sobre venda de Bebidas Alcoólicas a menores

O Ministério Publico Estadual do Maranhão, realizou ontem (11), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social em Olho d’Água das Cunhãs-MA, uma Audiência Pública sobre os temas: “VENDER BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA MENORES DE 18 ANOS É CRIME E DÁ CADEIA/POLUIÇÃO SONORA”.

O evento contou com a presença do Juiz de Direito Galtieri Mendes Arruda, do Promotor de Justiça de São Domingos do MA, Rogenilson Ericeira Chaves, do presidente da AMPEM (Asssociação do Ministério Público do Maranhão) Tarcisio Bomfim, e da anfitriã Promotora de Direito, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, Delegado de Polícia Civil Alexandre Sermond, Proprietários de Bares, à Secretaria Municipal de Assistência Social, Sandra Mendes, Conselheiros Tutelares de Olho d’Água, Pio XII e Satubinha, Assistentes Sociais e Sociedade Civil.  Entre os convidados, o líder da Igreja Assembleia de Deus, Pastor Natanael e o empresário Carlos Augusto, que se tornou atração principal, ao contar sua história, experiência e desilusão com às bebidas.  O ex-consumidor e profundo conhecedor do tema e problemas provocados pelo vício, foi duro ao se referir ao papel dos pais na má influência aos filhos, vitimas em potencias do espelho familiar.

A Promotora de Justiça Gabriele Gadelha informou aos presentes sobre às penalidades a que estão sujeitos os proprietários e bares, ambulantes e demais pessoas que comercializam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A representante do Ministério Público tratou das formas de denuncias referentes ao crime, como também do abuso da poluição sonora.

Olho d’Água das Cunhãs é um dos lugares onde mais se abusa da poluição sonora. Além dos famosos ‘carros de som” ou sons automotivos, os proprietários de estabelecimentos (Bares), abusam do volume,  através de caixas amplificadas, incomodam vizinhos, tiram o sossego público  e ninguém faz nada, pois não há fiscalização eficiente, nem mesmo após recomendações publicadas pelo Ministério Público no município. Já no tocante a venda de bebidas alcoólicas a menores, os comerciantes que descumprem a Lei 13.106/2015, e ficam impunes,  geralmente por falta de denuncias e provas, só passaram a cumprir, após serem penalizados e sentirem no bolso.

Quanto ao evento, vale parabenizar a iniciativa do Ministério Público Estadual, por este e outros e eventos realizados, embora seja tarefa árdua conscientizar à população sobre direitos e deveres.

A principal recomendação do MP-MA, à comunidade é denunciar através do Disk 100, ir diretamente ao Conselho Tutelar (Rua João Pessoa - Proximo à prefeitura), ou na Promotoria de Justiça (ao lado do Mercado Municipal) de Olho d’Água das Cunhãs-MA.

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