21 de fevereiro de 2017

Sete prefeituras do MA fazem uso indevido de dinheiro de merenda

Sete prefeituras do Maranhão tiveram irregularidades na utilização de R$ 711.431,38 para aquisição de alimentos através das secretarias municipais de educação. Essas informações estão expostas no relatório do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

As irregularidades no uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vão desde a ausência de documentos que comprovem a movimentação de recursos na conta do Pnae até a realização de gastos sem comprovação adequada.

O levantamento aponta irregularidades nos municípios de Balsas (2012), Araguanã (2012), Coelho Neto (2014), Maranhãozinho (2015), Presidente Médici (2015), Itaipava do Grajaú (2011) e Brejo de Areia (2013).

Recomendações

O Ministério da Transparência repassou recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias em relação às falhas encontradas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. No entanto, até a presente data o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ainda não adotou as providências recomendadas.

Além de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado aos Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.

Do Blog do Garreto

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