16 de fevereiro de 2017

Advogado do Piauí tenta impedir posse de Alexandre de Moraes no STF

Com o número 0002169-24.2017.4.01.4001 foi protocolada nata tarde desta quarta-feira (15) na Justiça Federal da cidade de Picos, uma ação popular com pedido de liminar impetrada para garantir que ALEXANDRE DE MORAES, Ministro da Justiça licenciado não tome posse no Supremo Tribunal Federal.


A ação com pedido de liminar em caráter de urgência foi dada entrada na Justiça Federal de Picos e assinada pelo advogado e Procurador Jurídico da cidade de Bocaina Dr. Antônio de Sousa Macêdo Júnior que expõem os seguintes fatos que consta na ação.

No item 2 da ação: 2 DOS FATOS:  “O Presidente da República, MICHEL TEMER, em face da morte do Min. Teori Zavascki, cumprindo a prerrogativa constitucional de indicação dos Ministros do STF, indicou para a vaga o então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Ocorre que, como restará fartamente comprovado, o indicado não preenche os requisitos constitucionais para ocupar o cargo de Ministro do STF.

Não bastasse esse fato, o ato ora impugnado fora exercido com desvio de finalidade e conflito insuperável de interesses, tratando-se da tentativa de proteger o Réu, Michel Temer, e seus companheiros de partido, PMDB, e partidos da base aliada ao seu Governo das investigações da “Operação Lava Jato”.

O advogado cita ainda na petição outros motivos que considera grave para que o ministro licenciado Alexandre de Morais não possa assumir como Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agora ED
Colaboração: João Sérgio

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