11 de outubro de 2016

TRE-MA mantem indeferimento da candidatura de Zé Vieira em Bacabal

Antes mesmo da eleição para prefeito ocorrida no domingo (2) a expectativa em Bacabal já era grande em relação ao julgamento do recurso interposto pelos advogados de defesa do candidato Zé Vieira (PP) que concorreu esta eleição em situação irregular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro.

O ex-prefeito teve seu pedido de candidatura negado, em primeira instância, pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Por essa razão a campanha teve como mote a possibilidade do candidato conseguir ou não reverter essa decisão, a princípio no Tribunal Regional Eleitoral, e, em seguida, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Antes e após a eleição se esperou por várias sessões que o recurso fosse julgado, porém, somente na tarde desta terça-feira (11), finalmente, aconteceu.

Por 6 votos a 0 o pleno do TRE manteve o indeferimento de Zé Vieira que agora terá que apelar para o TSE, que deverá dar o veredito até 18 de dezembro desse ano, um dia antes da data da diplomação dos candidatos eleitos.

Acompanhando o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão mantiveram nesta terça-feira (11), em sessão jurisdicional, a decisão de 1ª grau que indeferiu o registro de candidatura de José Vieira Lins (RE 187-25), que concorreu ao cargo de prefeito da cidade de Bacabal nestas eleições 2016. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Raimundo Barros destacou que existe contra José Vieira Lins causas de inelegibilidades devidamente tipificadas, conforme o artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “l” da Lei 64/90 por ato doloso de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

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