10 de outubro de 2016

Julgamentos no TRE podem culminar com novas eleições em Bacabal e Bacuri

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deve iniciar amanhã dois julgamentos que podem culminar, se confirmados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novas eleições nos municípios de Bacabal e Bacuri.

Nesses dois municípios, os candidatos mais votados, respectivamente Zé Vieira (PP) e Dr. Washington (PDT), concorreram sub judice porque tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral na base.

O candidato do PP em Bacabal foi impedido de concorrer por em decorrência de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa.

“No caso dos autos, conforme se infere da certidão de fls 474, houve condenação à suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 3 anos, em decisão já confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (órgão colegiado), por ato de improbidade administrativa – até que porque esse era o objeto da ação -, que importou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, tanto é que houve condenação ao ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 10 mil”, destaca trecho da decisão da juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, de Bacabal.

Já Dr. Washington tem 23 contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, mas poderia ser candidato, não fosse a rejeição de uma delas pela Câmara Municipal de Bacuri, o que manteve o enquadramento do pedetistas na Lei da Ficha Limpa mesmo após sua flexibilização pelo Supremo Tribunal Federal.

Se o TRE reformar as duas decisões de base, os dois candidatos poderão ser declarados prefeitos eleitos em seus respectivos municípios. Se os indeferimentos forem mantidos, deve haver recurso novos recursos ao TSE.

Caso a corte máxima da Justiça Eleitoral decida pela manutenção dos impedimentos, serão, então, convocadas novas eleições, tanto em Bacabal, quanto em Bacuri, com base na nova redação do Código Eleitoral, que cita de forma expressa a necessidade de nova votação nas ocasiões em que o candidato que tenha recebido mais votos nominais tenha concorrido com registro indeferido e seja vetado pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

MAIS

Enquanto não houver uma decisão em última instância sobre os registros de Zé Vieira (PP), em Bacabal, e de Dr. Washington, em Bacuri, as juntas eleitorais dos dois municípios estão impedidas de proclamar os resultados das eleições.

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