9 de julho de 2016

Promotoria pede interdição imediata da rodoviária de São Luís-MA

Em Ação Civil Pública proposta nesta quinta-feira, (7), contra o Estado do Maranhão, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata interdição da rodoviária de São Luís. 

O presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), José Artur Cabral, apresentou representação à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, pedindo providências quanto a vários delitos que estaria acontecendo no Terminal Rodoviário de São Luís e ainda a ausência das autoridades para inibir tais práticas. 

A Promotoria verificou também que a empresa responsável estaria administrando o terminal rodoviário de maneira ilegal. Ainda disse, que à limpeza e manutenção do terminal são precárias.

Um laudo do Corpo de Bombeiros aponta deficiências nos sistemas de combate a incêndios, iluminação de emergência, sinalização de segurança, extintores de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios), entre outras.

Diante do problema, o Ministério Público requer a imediata interdição do Terminal Rodoviário de São Luís, para que o Estado do Maranhão recupere e providencie o cumprimento das providências apontadas pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros no prazo máximo de 60 dias. 

Foi pedido, ainda, que à responsável seja retirada imediatamente da administração do terminal, e realizado com urgência, licitação para a contratação de empresa para tomar frente da rodoviária de São Luís. Em caso de descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.

Com informações de Neto Ferreira
Edição: Mearim Net

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