6 de novembro de 2015

Câmara derruba portaria do governo sobre seguro defeso

Câmara votando sobre derrubada do Seguro Defeso
Em votação simbólica, a Câmara derrubou nesta quinta-feira (5) uma portaria de dois ministérios que suspendia por até 120 dias o período do defeso, período onde os peixes se reproduzem e a pesca é proibida. Líderes do governo tentaram adiar a apreciação do projeto ao colocar em apreciação um requerimento de retirada de pauta. No entanto, o Palácio do Planalto acabou derrotado.

De autoria do deputado Silas Câmara (PSD/AM), o projeto de decreto legislativo segue para apreciação do Senado. Ele estabelece que a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente seja suspensa e que o período de defeso retorne. Na avaliação de Câmara, a decisão das pastas prejudica a pesca, já que o período de reprodução fica prejudicado. Ele aponta outros problemas com a determinação.

Durante o período de reprodução dos peixes, os pescadores recebem o seguro defeso. No entanto, com a suspensão da proibição da pesca, o benefício deixou de ser pago. “Esta norma vai trazer muitos prejuízos a todos que necessitam deste auxílio do seguro defeso, que é uma garantia que eles tinham, naquele período do ano que não podem exercer suas atividades laborais, uma garantia de colocar alimento na mesa de suas famílias, procurar dar o  mínimo de condição de vida aos seus filhos”, afirmou.

Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE) sugeriu que a votação fosse adiada para a semana que vem. Ele defendeu a negociação sobre o projeto de decreto legislativo. “Está havendo uma certa intransigência por conta de uma semana. (..) Estou fazendo um apelo pela negociação”, comentou. O governo acabou derrotado no requerimento: 191 votos pela manutenção da votação, 150 pela retirada. 

No entanto, pesou entre os deputados o argumento de que o governo suspendeu o período de defeso apenas para economizar o pagamento do seguro aos pescadores. Líder do PV, o deputado Sarney Filho (MA) ponderou que existem excessos no benefício, mas que o governo errou na forma. “O governo, se quiser, suste o pagamento e faça auditorias. O que não pode é comprometer a atividade pesqueira”, afirmou.

Fonte: Fato On Line

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