18 de novembro de 2015

Audiência Pública pedirá à Dilma a suspensão da Portaria do Defeso

Audiência Pública da Frente Parlamentar Estadual da Pesca, realizada na tarde desta terça-feira (17), no Plenarinho, decide, por unanimidade, encaminhar documento à presidente Dilma Roussef (PT) pedindo a suspensão da Portaria Interministerial Nº 192, editada recentemente, que suspendeu por 120 dias o seguro defeso dos pescadores artesanais. A justificativa para   a adoção da medida foi a necessidade de se fazer um recadastramento da categoria dos pescadores artesanais.

O deputado Júnior Verde (PRB), presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca, abriu a audiência pública que teve como pauta a suspensão da Portaria Interministerial  Nº 192, editada pelos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente. Representantes de colônias, sindicatos e associações de pescadores de vários municípios e regiões do Estado do Maranhão participaram do evento.
“Estamos aqui para darmos nossa contribuição no sentido de que seja reparado o prejuízo imposto à categoria dos pescadores artesanais com a edição da Portaria Interministerial 192. A suspensão do seguro defeso prejudica milhares de famílias maranhenses que dependem da pesca para sobreviver, além de representar uma grave ameaça ao meio ambiente, na medida em que obriga os pescadores a pescar para poder sobreviver, no período da Piracema, quando os peixes se reproduzem”, defendeu Júnior Verde.
Segundo Júnior Verde, o seguro defeso é um benefício social pago aos pescadores, no período chamado de Piracema, que é quando os peixes se reproduzem, para, exatamente, evitar que nessa época se realize a atividade da pesca e, assim, se impeça a reprodução dos peixes. “A Câmara Federal aprovou, recentemente, o Decreto Legislativo 238/15, que suspende a Portaria Interministerial 192 e, agora, o Senado deve votar também no mesmo sentido”, revelou.

Na oportunidade, o deputado Toca Serra (PSL) também se manifestou favorável à suspensão da portaria. “O seguro defeso é um direito conquistado pelos pescadores. Podem contar com o nosso apoio. Esta Casa vai dar sua contribuição para corrigir esse grave erro cometido contra os pescadores artesanais”, afirmou.

O representante do governo do Estado, o secretário adjunto da Pesca, Luís Cláudio Gomes, defendeu a união de forças no sentido de pedir a suspensão da medida. “O governador Flávio Dino (PC do B), inclusive, já pediu a bancada do Maranhão no Congresso Nacional para que vote a favor da suspensão dessa portaria”, acrescentou.

DENÚNCIA

Laexandro Cardoso da Conceição, presidente da Colônia de Pescadores Z-128, denunciou que a Federação dos Pescadores do Maranhão (FECOPEMA) está fazendo intervenção nas colônias de pescadores que não seguem sua orientação. “Em Centro do Guilherme, Nova Olinda, Presidente Médice, São Mateus e Marcaçumé, os pescadores estão sendo coagidos a se organizar em outra colônia sob a ameaça da perda do seguro defeso. Isto é muito grave e precisa ser apurado”, relatou.

ENCAMINHAMENTOS

A audiência pública deliberou os seguintes encaminhamentos: solicitar ao Ministério da Agricultura a instalação de um sistema de registro de pescadores, por meio da Internet; o pedido de suspensão da Portaria Nº 192 à presidente Dilma; requerer ao INSS que autorize a autenticação dos documentos dos pescadores pelo presidente da entidade representativa e o agendamento da assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica por parte das demais entidades representativas da categoria.

Ribamar Santana/ Agência Assembleia

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