10 de outubro de 2015

PIO XII: Câmara isenta beneficiarios do Minha casa, minha vida

Reunidos na última sexta-feira (09), os vereadores da Câmara Municipal de Pio XII votaram por unanimidade o Projeto de Lei N° 013/2015, que autoriza o executivo municipal isentar os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal do pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis).

A vereadora Patrícia Perreira (PMDB) vítima de febre alta não compareceu, assim como os vereadores Oene Quaresma (PRB) que viajou e Pedro Felipe (PTB), mas justificaram. Os demais parlamentares compareceram e aprovaram o requerimento.

Dois pontos importantes deixaram de ser votados e seguiram para a sessão da próxima semana: a votação do Projeto de Lei N° 012/2015 que estima a receita do Orçamento 2016 e Apreciação do Parecer Prévio das contas públicas do ex-gestor Raimundo Rodrigues Batalha (Mundiquinho), referente ao exercício financeiro 2007. Por conta da pauta, a sessão desta sexta-feira, deverá receber um movimento significativo de populares.

O adiamento das votações foi posto em votação, pelo presidente Hilquias Oliveira (PSL), e recebeu opinião contrária do vereador Josué Lima (PRP), mas a ampla maioria aprovou.

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