8 de agosto de 2015

Vereador Piauí solicita prestação de contas do prefeito em Olho d'Água

O vereador Antonio José de Barros (Piauí) solicitou através de oficio na Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, à disponibilização das prestações de contas referentes aos exercícios financeiros 2013 e 2014, do prefeito municipal senhor Rodrigo Araújo de Oliveira (DEM).

Segundo o vereador Piauí (PTN), a prestação de contas dos dois primeiros anos de mandato do executivo, nunca foi enviada à Câmara Municipal, o que o moveu a solicitar tais documentos para apreciação dos parlamentares, no sentido de esclarecer e fiscalizar as contas públicas.
Veja o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal no seu artigo 49:

“As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo (prefeito) ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo (Câmara Municipal) e no órgão técnico responsável pela sua elaboração (Secretaria Municipal de Finanças), para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.”

Para fazer cumprir essa legislação, a Promotoria de Justiça, em cada comarca, o Tribunal de Contas Estadual (TCE), a Defensoria Pública e o Ministério Público de Contas (MPC) devem agir por iniciativa própria ou “de ofício”, em beneficio da sociedade. Cada um de nós também tem a obrigação de deixar de agir por omissão e optar por agir por ação, exercendo o direito-dever decorrente da cidadania-ativa.

Inexplicavelmente, os vereadores da base do prefeito Rodrigo Oliveira (DEM) votaram contra a exposição das contas do município, se opondo a Lei de Responsabilidade Fiscal e contra a transparência da própria gestão, afinal quem não deve, não teme!

O vereador Antonio José de Barros (Piauí) diferentemente do que pregou a TV do prefeito na tarde de hoje (07), solicitou apenas a aplicabilidade da lei, e não à paralisação de nenhuma obra, como afirmaram naquele meio de comunicação, com claro objetivo de desviar o foco da gestão, nas supostas irregularidades em licitações.

Veja abaixo a relação dos vereadores, que votaram contra e a favor da EXPOSIÇÃO E TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PUBLICAS:

Vereadores que votaram contra:
Bita, Enock, Neném Barreto, Marcos Paraíba, Elvira Melo, Américo, Ivo.

Vereadores que votaram a favor:
Piauí e Valmir Rosendo (Cafuringa).

Vale destacar à coragem dos vereadores da base do prefeito ao votarem contra a exposição da prestação de contas na casa do povo, onde deveriam primar pela transparecia, pois foram eleitos para cobrar e fiscalizar o executivo municipal, ao invés de blindarem. Os parlamentares olhodaguenses devem ser cobrados pela postura referente à Lei de Responsabilidade.

Os vereadores Piauí e Valmir, cumpriram apenas as obrigações de parlamentares, que é por sua vez, defender os interesses do povo, fiscalizando a gestão e prestando contas à comunidade. 

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