25 de agosto de 2015

TJ-MA recebe denúncia contra prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Atemir Botelho prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA
O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques foi denunciado no Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Ministério Público (MPMA) por não prestar conta de convênio entre o Município e o Estado do Maranhão.
O valor firmado entre as partes foi de R$ 400 mil, que seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira em 50%, a segunda em 30% e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

O convênio foi firmado no dia 28 de maio de 2012 por intermédio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), onde tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) que receberam a denúncia contra o prefeito, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.

O relator da ação destacou em seu voto que existem nos autos provas suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses do convênio.

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