27 de agosto de 2015

Detran do Pará suspende e bloqueia emissão de Carteira de Habilitação

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (24), em Belém, a determinação do Departamento tomou com base as investigações realizadas durante a “Operação Galezia”, deflagrada pela Polícia Civil no último dia 20, quando foram presas 10 pessoas e cumpridos 42 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará e Tocantins, por envolvimento em esquema de fraudes na obtenção da carteira de habilitação por meio de processos de transferência de jurisdição.

De acordo com o Detran, a corregedoria geral do órgão recebeu determinação para instaurar processo administrativo especial, que deverá apurar todos os processos suspensos e bloqueados, para garantir aos candidatos o contraditório e ampla defesa. O processo administrativo disciplinar já foi aberto para apurar a responsabilidade de servidores na fraude e ainda quanto à apuração de quebra dos deveres de ética e obrigações impostas pelas portarias de credenciamento e instruções normativas do Detran aos Centros de Formação de Condutores envolvidos na investigação da Polícia Civil.

Mudanças

Com a medida, o órgão irá bloquear todas as carteiras de habilitação emitidas por meio de transferência de jurisdição, com pedido e autorização em processo de primeira habilitação, através de transferência de candidato na Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco) com origem do Estado de Tocantins e destino ao Pará, do período de janeiro de 2011 a agosto de 2015.

O Departamento reforça que, durante a implantação do sistema biométrico na sede e nos Ciretrans, novos procedimentos de transferências de jurisdição para primeira habilitação deverão ser encaminhados ao Registro Nacional de Condutores Habilitados no Pará (Renach), para análise de requisitos pela Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículo (DHCRV), do Detran.

Fonte: G1

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