1 de março de 2015

Josimar do Maranhãozinho pede a criação de auto escolas gratuitas

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O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) pediu à Mesa Diretora que encaminhasse ofício ao governador do estado, Flávio Dino (PCdoB), solicitando providências no sentido de enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei dispondo sobre a criação da Escola Estadual de Formação de Condutores de Veículos Automotores.

 O parlamentar solicita que o projeto seja enviado obedecendo às normas estabelecidas pela Lei 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro, por conta dos altos custos cobrados pelas autoescolas, para que o cidadão tenha o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 “Os baixos salários pagos aos trabalhadores brasileiros dificultam o acesso a Carteira Nacional de Habilitação, assim como a renovação da mesma. Entretanto, a falta de mão-de-obra qualificada é uma característica do Brasil, considerado um país emergente e está ligado a particularidades intrínsecas de sua economia. A CNH tem sido um fator determinante na exclusão do cidadão em ter acesso a esse relevante documento pessoal e a oportunidades de trabalho e renda”, diz na justificativa.

 O ofício diz também que “uma faixa economicamente ativa de nossa população é atingida pelo mal do desemprego devido à falta de oportunidade, uma vez sem dinheiro, não pode pagar para ter a Carteira Nacional de Habilitação e buscar uma vaga no mercado de trabalho”. 

 Com a medida, de acordo com o deputado, o Estado poderá oferecer esse serviço aos desempregados e aos carentes; e que “os atuais preços cobrados para que o cidadão tenha a oportunidade de conhecer a legislação de trânsito e a prática no trânsito somente com o auxilio das autoescolas saltam aos olhos, portanto, o Estado que tem, entre tantas, a prerrogativa de executar políticas de caráter social deve avaliar a relevância, não pelo custo, mas, pela obra social, em ter sob o seu domínio uma escola desse porte”, defendeu.

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