26 de fevereiro de 2015

Desembargador anula decisão de juiz para suspender o WhatsApp no Brasil

Do EM.com

O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, anulou a decisão do juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil.

Desde 2013, a Justiça do Piauí solicita aos representantes do serviço a quebra do sigilo de alguns usuário para investigações, mas não obtiveram retorno. Isso motivou o pedido de bloqueio do WhatsApp, em caráter urgente.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegaram dificuldade técnica na ação.

O advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, acredita que a decisão era ilegal. "O Whatsapp não tem escritórios no Brasil, a sede da empresa fica na Califórnia, nos Estados Unidos. Portanto, o juiz brasileiro não tem jurisdição sobre a empresa", afirma Atheniense.

O pedido de suspensão do serviço de mensagens fez com que os brasileiros procurassem outros aplicativos que pudessem substituir o WhatsApp. Um deles foi o Telegram, que em 20 horas conseguiu nada mais, nada menos do que dois milhões de novos usuários.

OUTROS CASOS 
Após proibição da Justiça, o aplicativo Secret foi retirado do ar. O veto na loja da Apple ocorreu logo depois de a Justiça acatar o pedido do Ministério Público do Espírito Santo de remover o aplicativo da App Store e do Google Play de usuários brasileiros. O pedido alega que a constituição proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.

O Lulu, ferramenta que permitia que as as mulheres fizessem avaliações dos homens, atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como desempenho sexual, caráter e forma de interagir em relações íntimas, saiu do ar após uma determinação da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios para que a Luluvise Incorporation e o Facebook excluíssem imagens e informações postadas sem autorização.

Colaboração: Paulo Gustavo

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