5 de dezembro de 2014

TCE-MA condena ex-prefeito "Vei do Limão" a devolver 3,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou a prestação de contas apresentada por José Alberto Azevedo (Vei do Limão), ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs-MA, relativa ao exercício financeiro de 2009. A Corte de Contas decidiu que o gestor deve devolver aos cofres do município uma quantia acima dos R$ 3,7 milhões, além do pagamento de multas que totalizam, aproximadamente, R$ 506 mil.

A principal irregularidade detectada pelos auditores do TCE na prestação de contas de José Alberto Azevedo está relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB: ausência de notas fiscais para comprovação de despesas, irregularidades em processos licitatórios, entre outros, resultaram no pagamento do débito de R$2.729.310,00 e um acúmulo de multas que superam o valor de R$ 300 mil.

Com informações do TCE-MA

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