23 de outubro de 2014

Ex-prefeito de Bom Jardim terá que devolver mais de R$ 2 milhões

Ex-prefeito de Bom Jardim Roque Portela
O Tribunal de Contas da União (TCU), condenou por irregularidades na gestão do ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Roque Portela de Araújo. Durante análise técnica, foi comprovado o desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e FNDE durante o exercício de 2005.

De acordo com o Tribunal, o ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos R$ 2.377.053,47 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB são valores repassados pela União para custeio dos gastos com os Profissionais do Magistério e outras ações destinadas para a manutenção e desenvolvimento do Ensino no Município.

Este recurso possui previsão Constitucional e por isso deve, necessariamente, ser utilizado seguindo os princípios constitucionais da probidade, da moralidade e eficiência administrativa, entretanto o ex-gestor ímprobo não observou nenhuma destas obrigações e teve suas contas reprovadas, mesmo após apresentar defesa no processo de tomada de contas especial realizado pelo Tribunal de Contas da União.

Veja no blog do Neto Ferreira os documentos da condenação, clique aqui!

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