25 de julho de 2014

MP-MA recomenda o recolhimento de animais em Olho d'Água da Cunhãs

Jumento solto na Feirinha atrás do Banco do Brasil em Olho d'Água da Cunhãs-MA
Com base na Lei Municipal 38/89, o MP-MA através da sua representante em Olho d’Água das Cunhãs Drª Valéria Chaib encaminhou ao poder público municipal (Prefeitura), órgãos competentes e imprensa, a Recomendação, onde pede a captura de animais soltos nas vias urbanas e rurais do município.

Segundo a promotora, à Recomendação 003/2014, foi emitida, após inúmeras denuncias e visa impedir danos à população, como: perda de lavoura e acidentes automobilísticos com vítimas fatais.

O gestor tem prazo de 90 dias para mandar recolher os animais soltos nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos, ao depósito municipal.

Caso o município desatenda a recomendação, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir prejudicado (a) poderá denunciar as autoridades competentes.

Veja a recomendação:

Com informações do MP-MA/ODC

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