5 de abril de 2014

Dez prefeitos deixaram de prestar contas ao TCE-MA

Do blog do Louremar

O prazo para os gestores do dinheiro público apresentarem a prestação de contas no Tribunal de Contas do Estado terminou às 18h desta sexta-feira.

É obrigação dos prefeitos, presidentes de Câmaras e demais gestores, apresentarem anualmente a prestação de contas relativa ao exercício do ano anterior.

A maioria deixa para a última hora. De acordo com as Instruções Normativas nº 25 e nº 26, as prestações de contas devem ser entregues totalmente digitalizadas e gravadas em algum tipo de mídia eletrônica (CD ou pen drive, por exemplo).

Já entre as câmaras municipais, o número de faltosos foi bem maior, com um total de 30 gestores tendo deixado de entregar suas contas. Boa parte deixou de ter suas contas recebidas em razão de falhas na documentação, que passa por uma checagem dos itens obrigatórios previstos pelas Instruções Normativas do órgão sobre a questão.

O TCE informa que aqueles que não conseguiram entregar suas contas no prazo ainda podem ficar de fora da lista de inadimplentes. Basta procurar o TCE e fazer a entrega das contas mediante o pagamento de multa até a próxima sessão plenária, quarta-feira (09), quando será aprovada a lista de gestores inadimplentes em relação ao exercício de 2013. As conseqüências da inadimplência vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade.

Veja aqui a relação dos gestores, que apresentaram a prestação de contas dentro do prazo

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