15 de fevereiro de 2014

Assembleia do MA aprova projeto para eleição indireta a governador

A Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Edilásio Júnior (PV), que prevê eleição indireta para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato.

De acordo com o Projeto de nº 012/2014, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos cargos será feita pelos deputados estaduais, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.

A medida já existia na Constituição Estadual, no inciso primeiro, do artigo 61.

Antes da aprovação em plenário, os deputados passaram mais de 30 minutos discutindo parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Eles suprimiram a expressão “até”, que estava no segundo artigo do projeto. Assim, a partir do momento em que o cargo de governador estiver vago, a eleição indireta deverá ser feita “em” 30 dias e não “até”.

Os critérios sobre quem poderá concorrer à eleição ainda serão regulamentados em resolução legislativa que vai ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia. O projeto diz que a eleição deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim.

Entenda

Com a renúncia de Washington Oliveira para o cargo de vice-governador e sua nomeação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), desde novembro do ano passado o Maranhão não possui um substituto direto, se o cargo de governador for declarado vago. Caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) se ausente ou renuncie ao cargo, ele será ocupado pelo presidente da Assembleia Legislativa e correligionário, Arnaldo Melo (PMDB).
Os dois chefes dos poderes pertencem ao mesmo grupo político e avaliam a possibilidade de Roseana Sarney deixar o governo até 5 de abril, para disputar uma vaga no Senado.

Fonte: G1/Maranhão

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