4 de dezembro de 2013

Lago Açu: Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Conceição do Lago Açu, José Alcoforado de Albuquerque, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de mais de um milhão de reais, repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Durante a gestão de José Alcoforado de Albuquerque, no ano 2000, o município de Conceição do Lago Açu recebeu R$ 1.302.520,85 do Fundef, mas o ex-gestor não prestou contas da verba repassada. Em 2005, o MPF propôs ação civil pedindo a condenação do ex-gestor.

A sentença proferida pela subseção judiciária de Bacabal considera a omissão do gestor em prestar contas como ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
A decisão que condena José Alcoforado de Albuquerque fixa as seguintes sanções: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e multa civil em um valor dez vezes maior que a remuneração recebida pelo ex-gestor na época do cometimento do ato de improbidade.

Na fase de execução de sentença, já iniciada, dentre outras medidas, o MPF está realizando pesquisas pra saber se o ex-gestor atualmente exerce algum cargo público, já que a sentença também prevê a perda do cargo atual.

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