3 de outubro de 2013

TRE-MA: Intensifica julgamentos contra prefeitos eleitos em 2012

Do Imparcial

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dará início nesta terça-feira (1º) aos julgamentos de recursos contra expedição de diploma que podem resultar na cassação de prefeitos eleitos em 2012 no Maranhão. Na pauta da sessão desta tarde, os juízes eleitorais julgarão quatro recursos contra expedição de diploma e mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por captação ilícita de votos.

Desde o fim do pleito do ano passado, deram entrada no TRE 113 processos que podem resultar em cassação de prefeito. Quase um ano depois, os juízes eleitorais conseguiram julgar 43 ações. A partir de hoje, os magistrados irão intensificar o julgamento dessas ações referentes a eleitos em 2012.

Na pauta de julgamento de hoje à tarde está prevista a análise de quatro Recursos Contra Expedição de Diploma. Entre os julgados estão o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que entrou com um agravo regimental de uma ação que o acusa de compra de voto.

Está na pauta de hoje a ação que pede a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão (PP). Na última sessão, o desembargador Froz Sobrinho deu o voto vista favorável à quebra dos sigilos de Maranhão, conforme defendeu o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), José Carlos Sousa Silva, e seguiram os magistrados Luiz de França Belchior e Nelson Loureiro.

Waldir Maranhão é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2010, quando disputou a reeleição. O deputado federal não conseguiu comprovar como conseguiu R$ 600 mil na campanha.

Na sessão de hoje, o juiz José Eulálio Figueiredo dará o voto vista – ele fez o pedido na última sessão -, e o juiz Sérgio Muniz também votará. Se não houver mudança no voto de nenhum juiz, a quebra de sigilo de Waldir Maranhão já está autorizada.

Cassação – Também deverá ser julgada a ação contra o prefeito e a vice-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, acusados de formarem uma chapa inelegível porque Sebastião Moreira, o Moreirão (PR), tem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi vice-prefeito do município, na administração de Osmar de Jesus da Costa.

Pelo princípio da indivisibilidade das chapas, o diploma da vice-prefeita Neda Augusta de Lima, a Neidinha do Paulão (PCdoB) também pode ser cassado.

Outro processo que está na pauta de julgamento é o de Aldeias Altas. O prefeito eleito, José Benedito Tinoco (PMDB), é acusado de compra de votos e abuso de poder político e econômico. E uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho (PMDB), cuja acusação é de compra de voto por meio de doação de material de construção para eleitores do município. O segundo colocado, Arquimedes Bacelar (PV) é quem pede a cassação do atual prefeito.

A meta do tribunal, segundo o corregedor eleitoral, desembargador Froz Sobrinho, é julgar até dezembro todos os processos referentes aos eleitos de 2012 e assim evitar mais atraso na análise de ações que podem modificar o resultado do pleito do ano passado.

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