29 de maio de 2013

MP-MA requer pagamento do salário de dezembro de 2012

Prefeito Rodrigo Oliveira
Do blog do Neto Ferreira

A Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs ingressou com Ação Civil Pública, em 20 de maio, contra o referido município (a 280km de São Luís), para que seja pago, no prazo de 10 dias, o salário atrasado referente ao mês de dezembro, dos servidores municipais. Propôs a manifestação a promotora de justiça Valeria Chaib Anorim de Carvalho.

Devem ser pagos prioritariamente os salários dos servidores efetivos. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 1 mil.

Consta nos autos que a Promotoria recebeu várias reclamações sobre o atraso dos salários. O secretário de Finanças do município reconheceu o atraso por meio de ofício. O Ministério Público do Maranhão tentou, ainda, acordo informal com o município para que fosse regularizada a situação salarial dos servidores, mas  não obteve sucesso.

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