2 de abril de 2013

Justiça condena ex-prefeito de Nova Olinda do Maranhão


O Ministério Público Federal no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, William Amorim Pereira. Pela decisão, o ex-gestor teve suspenso, por cinco anos, os seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos, e também deverá pagar multa civil de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante o seu mandato.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará inelegível (proibido de participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).

A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que o ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos repassados ao município, por meio de convênio firmado com a União, em 1998.

O convênio foi celebrado com o objetivo de realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar do município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi aplicada na execução das atividades previstas no plano de trabalho.

Fonte: Blog do Jorge Aragão

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