Recadastramento de servidores de Olho d'Água das Cunhãs-MA

Veja parte do decreto que determina o recadastramento no município:

Art. 1º - Fica determinado o recadastramento dos servidores Públicos Municipais Concursados e Estáveis, da Administração Direta Prefeitura Municipal de Olho d’ Água das Cunhãs.

§ 1º - O período de Recadastramento, será de 07 de janeiro de 2013 a 17 de janeiro de 2013, no horário das 8:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 hs.

§ 2° - Não será admitido o recadastramento por procuração.

Art. 2º - Os Servidores deverão comparecer ao Centro Social, endereço a Rua Santo Antonio, s/n, nesta cidade, no dia determinado no período calendário de recadastramento, munido das cópias dos seguintes documentos:

I – cópia e original de CPF;

II – cópia e original de Titulo de Eleitor;

III – cópia e original da cédula da identidade;

IV – cópia e original de comprovante atualizado de residência;

V – cópia e original de comprovante de escolaridade;

VI – 02 fotos colorida 3x4, recente;

VII – carteira de trabalho, para funcionários estáveis;

VIII – cópia e original ato de posse, e portaria de nomeação;

IX – cópia e original da Certidão de Nascimento dos dependentes menores até 14 anos, para efeitos de cálculo de salário Família;

X - cópia e original da Certidão de Nascimento dos dependentes menores até 21 anos, para efeitos de cálculo de Imposto de Renda (quando houver incidência);

XI – cópia e original do Cartão do PIS/PASEP.