9 de dezembro de 2012

MP-MA lança campanha que alerta sobre empréstimo consignado

Com o objetivo de iniciar um trabalho de prevenção contra empréstimos ilegais em todo o Maranhão, a campanha “Empréstimo consignado? Não se deixe enganar pelo dinheiro fácil” foi lançada na manhã desta quinta-feira, 6, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Centro).

“O empréstimo é para realizar um sonho, um desejo, e não para se tornar um pesadelo. Neste momento de grande consumo é necessário alertar a população”, ressaltou a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, a procuradora de justiça Mariléa Campos Costa, uma das idealizadoras da campanha.

Mariléa Campos Costa explicou que uma das razões da deflagração da campanha é o grande número de reclamações recebidas pela Ouvidoria referente a empréstimos consignados, que lesam principalmente a renda de pessoas idosas e, muitas vezes, de baixa renda. “Os agenciadores se aproveitam da vulnerabilidade dos idosos. Portanto, é preciso alertar para que se tenha atenção máxima na hora de assinar o contrato de um empréstimo”.

Citando o economista indiano Muhammad Yunus, um entusiasta do crédito pessoal,  o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência, promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, explicou que o MP-MA não é contra o acesso ao crédito, mas os contratos dessas operações devem ser feitos dentro da legalidade. “O Brasil passou décadas sem acesso ao crédito, mas agora o que se vê são empréstimos concedidos de forma atabalhoada e as pessoas não tomam as devidas providências para se protegerem”, completou.

O promotor de justiça lamentou que aposentadorias e pensões de idosos maranhenses estão sendo comprometidas por operações ilegais de instituições financeiras.  “Esta campanha pretende alertar para os problemas que estão escondidos nas ofertas de crédito”.

Interiorização

“Nossa missão é levar este alerta para o interior do Maranhão para que as pessoas não cometam equívocos e não sejam induzidas ao erro”, disse o promotor de justiça de Defesa do Idoso, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

O promotor de justiça comentou que o idoso é também lesado em operações realizadas em caixas eletrônicos. “Às vezes até por familiares, que se apropriam do dinheiro”.
Também participaram da mesa de abertura o procurador-geral de justiça em exercício, Suvamy Vivekananda Meireles, e o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) José Augusto Cutrim Gomes.

Após os pronunciamentos das autoridades presentes sobre a questão, foram apresentadas as peças audiovisuais da campanha e o material gráfico informativo, que deverão ser distribuídos em todas as comarcas do estado.

Histórico

As operações de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começaram a ser realizadas em maio de 2004, autorizadas pela Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. (Com informações: CCOM / MPMA)

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