28 de novembro de 2012

MPE-MA denuncia prefeitos de Bacabal e Senador La Roque no TJ

Tribunal de Justiça do Maranhão
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão nesta terça-feira (27), recebeu denúncia contra o prefeito de Senador La Roque, João Alves Alencar.

De acordo com o Ministério Público estadual, Alencar deixou de apresentar as contas do exercício 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no prazo estabelecido em lei, o que no entendimento da instituição configura grave delito.

Na mesma sessão, foi recebida também denúncia do MP contra o prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, acusado de contratar servidores públicos sem prévio concurso público entre os anos de 2005 e 2007, para os cargos de técnico de enfermagem, professor e técnico ortopedista.

Os servidores contratados irregularmente ingressaram com ações na Vara do Trabalho de Bacabal.

O relator dos dois processos foi o desembargador Bayma Araújo, que ao apresentar voto pelo recebimento das denúncias foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire.

Fonte: asscom/TJ-MA

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