16 de novembro de 2012

Justiça bloqueia contas da prefeitura de Vitorino Freire-MA


A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em caráter liminar, o bloqueio total das contas referentes ao Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Vitorino Freire. No município, localizado a 309 km de São Luís, os vencimentos dos funcionários públicos estão atrasados há quatro meses.
O bloqueio foi solicitado na Ação Civil Pública ajuizada, na última quinta-feira, 8, pelo promotor de justiça Paulo José Miranda Goulart, da Comarca de Vitorino Freire. Assinou a decisão o juiz Jairon Ferreira de Morais.
Em 48 horas, a prefeitura deverá encaminhar ao Banco do Brasil a folha de pagamento atualizada com dados dos servidores cujos salários estão atrasados, para que os vencimentos sejam regularizados.
Está prevista uma multa de R$ 1 mil por dia de atraso, em caso de desobediência da determinação.
O atual prefeito da cidade José Ribamar Rodrigues já tinha sido alvo da Justiça, no mês de julho, quando foi afastado do cargo por irregularidades no uso de recursos públicos.
Fonte: MP-MA

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