23 de julho de 2012

MPE impugna candidatura de ex-prefeito de Santa Luzia-MA

O MPE (Ministério Público Eleitoral) impugnou a candidatura do ex-prefeito de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, candidato à Prefeitura daquela cidade neste ano.

A candidatura foi contestada com base na “Lei Ficha Limpa”. O MPE relatou o fato de o ex-prefeito ter contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no período de 2005/2008 do exercício financeiro de cargo de prefeito.

No documento, o MPE anexa relação do TCE com nomes que têm as contas de gestores públicos reprovadas.

“Compulsando-se a lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Esta, que relaciona os gestores que tiveram prestações de contas julgadas irregulares, constata-se que o impugnado tem contra si decisões desfavoráveis proferidas por essa Corte”, diz o documento, destacando que impede a candidatura.

A impugnação também foi registrada na 70ª zona eleitoral de Santa Luzia no dia 11 deste mês. Abaixo o documento que pede a impugnação do candidato:






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