20 de setembro de 2011

Ex-prefeita Lalinha de Olho d'Água das Cunhãs (MA) deve responder por desvio de verbas do SUS


O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-prefeita de Olho d'Água das Cunhãs (MA) Lauraci Martins de Oliveira, mais conhecida como Lalinha, pelo desvio de quase R$ 200 mil em verbas repassadas pelo Ministério da Saúde.

Lalinha exerceu mandato como prefeita de Olho d'Água das Cunhãs entre 2005 e 2008. Na época, ela assinou dois convênios com o Ministério da Saúde. O primeiro em 2005, no valor de R$ 90 mil, deveria ser destinado à aquisição de unidades móveis de saúde, visando o fortalecimento de Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o segundo, no valor de R$ 100 mil, deveria ser destinado à aquisição de equipamentos e material permanente, também para o fortalecimento do SUS. Neste convênio, no que pode ser apurado pelos fiscais do Ministério da Saúde, a denunciada acabou aplicando parte dos recursos em desacordo com o plano de trabalho apresentado ao Ministério.

Foram 33 equipamentos instalados em ambientes não previstos no plano de trabalho inicial, no valor de R$ 30.614,00. Além disso, foram adquiridos 22 equipamentos, que não foram discriminados na relação apresentada, no valor de R$ 1.710,00.

Para o MPF/MA, por conta da omissão em prestar contas do primeiro convênio (no valor de R$ 90 mil) e de empregar os recursos referentes ao segundo convênio (no valor de R$ 100 mil) em finalidades diferentes do plano de trabalho inicial, a ex-prefeita Lalinha terá que reparar o dano à União, além de prestar serviços comunitários durante seis meses por quatro horas semanais.


(Ascom/MPF-MA)

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