3 de junho de 2011

Tribunal arquiva pedidos de intervenção em municípios maranhenses

Em sessão das Câmaras Cíveis Reunidas, nesta sexta-feira, 3, o Tribunal de Justiça (TJMA) arquivou seis representações do Ministério Público estadual para intervenção do Estado nos municípios de Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão, Caxias, Satubinha e Araioses.

Em todos os casos, os desembargadores foram unânimes em acompanhar o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, pelo arquivamento, porque entenderam não haver mais as causas que motivaram os pedidos.

Em relação aos municípios de Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão, Satubinha e Araioses, as representações do Ministério Público foram motivadas por suposta ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal de Justiça deu oportunidade aos prefeitos dessas cidades para que se manifestassem e eles comprovaram, posteriormente, a prestação de contas.

O pedido de intervenção em Caxias teve origem num suposto descumprimento de ordem judicial para expedição de alvarás de projetos de loteamentos e projetos arquitetônicos. De acordo com o entendimento dos desembargadores, houve cumprimento da determinação judicial.

A desembargadora Nelma Sarney foi a relatora dos pedidos de intervenção em Graça Aranha, Estreito, Campestre do Maranhão e Caxias. Os processos referentes a Satubinha e Araioses foram relatados pelo desembargador Raimundo Cutrim.

(Ascom/TJMA)
Fonte: Jornal Pequeno

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