3 de junho de 2011

MPMA interpõe ação contra presidente de associação de produtores rurais de Olho d'Água das Cunhãs

A Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d'Água das Cunhãs propôs, em abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Cícero Barreto Pereira, presidente da Associação de Produtores Rurais dos Povoados Condave e Francilina. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Fernando Antonio Berniz Aragão.

Por meio de convênio com o Estado do Maranhão, o réu recebeu a quantia de R$ 30.463,72 para executar projeto de eletrificação rural, em benefício de 57 famílias dos referidos povoados. Embora tenha realizado o trabalho, nunca apresentou a prestação de contas dos recursos públicos que recebeu.

O convênio previa a apresentação das contas no prazo máximo de 30 dias após o término dos serviços.

Se a manifestação for acolhida pela Justiça, Cícero Barreto Pereira estará sujeito ao pagamento de multa, perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, entre outras penalidades.

"Os documentos relacionados nos autos mostram com evidência que o demandado perpetrou ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios da administração pública", afirmou o promotor de Justiça, na ação.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

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