3 de junho de 2011

MP solicita que prefeito de Satubinha devolva mais de R$ 1 milhão


A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ajuizou, em fevereiro, Ação Civil Pública de execução forçada, contra o prefeito de Satubinha (distante 272 km da capital), Antonio Rodrigues de Melo (Mão de Ouro). O Ministério Público requer o ressarcimento de R$ 1.076.480,70, no prazo de três dias, ao referido Município. Também foi pedida, no mesmo prazo, a devolução dos valores de R$ 107.648,07 e R$ 18.399,66 à Receita Estadual.

Interpôs a ação o promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli, titular da Comarca de Pio XII, da qual Satubinha é termo judiciário.

Motivou a manifestação ministerial a condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a Mão de Ouro, por meio do Acórdão PL-TCE nº 836/2009. A decisão se referiu à prestação de contas do exercício financeiro de 2007, do Município de Satubinha.

(CCOM - MPMA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O usuário é responsável pela repercusão do comentário!