19 de maio de 2011

Ex-prefeita de Olho D´Água é condenada a devolver R$ 16 milhões

Foi julgado hoje pelo Tribunal de Contas do Estado a tomada de contas realizada na Prefeitura de Olho D´Água das Cunhãs. O processo é relativo às contas de 2008, quando era prefeita Lauraci Martins de Oliveira, a Lalinha. Os conselheiros decidiram por unanimidade desaprovar as contas.

Quando é feita a tomada de contas

A tomada de contas, procedimento que ocorre quando o gestor não presta contas ao TCE na forma e prazo determinados pela legislação, envolve a mobilização de uma equipe de auditores enviada ao município para recolher e analisar toda a documentação referente aos procedimentos de gestão realizados pelo administrador no exercício financeiro.

Em Olho D´Água não existiam documentos

Os auditores designados para analisar as contas da prefeita Lalinha não puderam realizar o trabalho. Quando chegaram na cidade não encontraram os documentos necessários. Os auditores tinham o objetivo de fazer a análise de gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

Em situações dessa natureza, os técnicos do TCE, em pesquisa minuciosa realizada em outros órgãos da administração pública, chegam ao valor estimado dos recursos repassados ao município e cuja correta aplicação está sob a responsabilidade do prefeito.

Lalinha não comprovou como gastou o dinheiro.

Lauraci Oliveira, a Lalinha não conseguiu comprovar a destinação dada aos recursos públicos que o município recebeu. No julgamento de hoje, o TCE decidiu que ela deve devolver integralmente os recursos aos cofres públicos. O valor é de R$ 15.459.682,00. Além disso existem multas que somam R$ 912.373,00. Ainda cabe recurso da decisão.

Segunda condenação em 2011

Esta é a segunda condenação que a ex-prefeita sofre somente este ano. Em janeiro, o TCE condenou Lalinha a devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, decorrente de despesas sem comprovação no exercício de 2007.

Fonte: Blog do Louremar
Com informações do TCE

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