21 de abril de 2011

MP aciona prefeito de Satubinha a devolver mais de R$ 1,2 milhão ao erário


Foto: João Gabriel Filho
A Promotoria de Justiça de Pio XII ingressou com Ação Civil Pública de execução forçada contra o prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, para obrigá-lo a ressarcir aos cofres do município o valor de R$ 1.283.346, decorrente de irregularidades na prestação de contas da Prefeitura no exercício financeiro de 2007. Satubinha é termo judiciário da comarca de Pio XII.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Romero Lucas Rangel Piccoli, titular da Promotoria de Pio XII, está amparada em decisão do Tribunal de Contas do Estado e já transitou em julgado (não cabe mais recurso).
O representante do Ministério Público determinou ainda que, caso o prefeito não cumpra a decisão, sejam penhorados todos os seus bens até atingir a soma do valor a ser ressarcido.

Ainda na ação Romero Piccoli requereu ao Banco Central informações sobre a existência de ativos financeiros em nome de Antônio Rodrigues de Melo e a decretação da indisponibilidade de seus bens até o limite do valor executado.

Com informações da ASCOM/MPMA.
Fonte: Luís Cardoso

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