9 de fevereiro de 2011

Câmara Criminal do TJ-MA recebe denúncia contra prefeito de Satubinha

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu ontem denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo (Mão de Ouro). Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não apresentar as contas anuais referente ao exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Maranhão. O crime está previsto no Decreto Lei 201/67, e o MPE afirma ainda, haver provas da materialidade e da autoria do delito.


Mão de Ouro alega que, ao ser preso indevidamente pela Polícia Federal, em março de 2010, ficou impossibilitado de entregar as contas públicas ao TCE no tempo determinado – 5 de abril de 2010. Pois, sua soltura só ocorreu 50 dias depois, quando o referido prazo já tinha encerrado.

O fato de a PF ter retido os documentos relativos a prestação de contas também é colocado pelo gestor como outro empecilho para apresentação das contas municipais. O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, recebeu a denúncia e foi acompanhado pelos desembargadores Raimundo Melo e Maria dos Remédios Buna.

Fonte: Jornal Pequeno

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