5 de dezembro de 2010

MP pede suspensão do funcionamento da Faculdade “CEERSEMA” em Cururupu

A Promotoria de Justiça de Cururupu ajuizou Ação Civil Pública contra o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Maranhão (Ceersema) para a suspensão de toda e qualquer atividade de curso superior oferecida no município, bem como das cobranças pelos serviços prestados, sob pena de prisão dos seus representantes legais por desobediência.


O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, tomou a medida em razão de inúmeras denúncias formuladas por ex-alunos de Pedagogia do Ceersema, que, depois de formados, não puderam ter acesso ao diploma porque a instituição não estava autorizada pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer o curso.

Instalado em Cururupu, desde 1999, o Ceersema formou quatro turmas do curso em 2002. Em 2008, foram iniciadas outras quatro turmas, de 65 alunos, e em 2010 mais duas, com a mesma quantidade de alunos. No total, são mais de 500 alunos prejudicados somente em Cururupu. O membro do Ministério Público alerta que a mesma situação está ocorrendo em outras cidades da Baixada Maranhense e até nas demais regiões do estado.

Falso convênio – Após procedimento administrativo, instaurado para investigar as denúncias, foi constatado que o Ceersema se utilizou de um falso convênio com a Faculdade de Educação São Francisco (Faesf), com sede em Pedreiras, para que esta fizesse a expedição de diploma do curso de Licenciatura em Pedagogia.

Em depoimento prestado na Promotoria de Cururupu, o chefe de Controle Acadêmico da Faesf, Edílson da Silva Oliveira, negou a existência de qualquer parceria entre as duas instituições.

O procedimento constatou também que os documentos relativos à Faculdade de Educação São Francisco, que supostamente comprovariam o convênio, foram falsificados por Francisco das Chagas Barbosa Brandão, ex-funcionário da instituição. Este se utilizou de papéis timbrados da Faesf para forjar o convênio. “Possíveis crimes envolvendo fraudes, falsidade ideológica e documental serão apurados em inquérito policial pertinente”, diz o promotor na Ação Civil.

Foi requerida ainda na ação a proibição de que o Ceersema inclua os nomes dos alunos em cadastros de consumidores inadimplentes (SPC – Serasa), bem como a retirada, em 24 horas, dos que já foram incluídos. O representante do MP solicitou também a indisponibilidade de todos os bens da instituição de ensino, a fim de garantir o ressarcimento dos alunos prejudicados.

A faculdade tem algumas turmas funcionando em Olho d’Água das Cunhãs, desde 2004, porém ainda não foram emitidos os certificados da entidade aos formandos do curso de Pedagogia.

Fonte: Jornal Pequeno

7 comentários:

  1. eu não entendi direito mais isso significa que os alunos que estudando sejam qual for a filial ou polo do CEERSEMA podem ou estão automaticamente prejudicados?
    eu estudo no CEERSEMA de Olho d'agua das Cunhãs, ela também está sob a mira da justiça?

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  2. CEERSEMA ESCLARECE SOBRE AÇÃO DO MP

    Em resposta à matéria publicada na edição deste jornal, no dia 5 de dezembro passado, de autoria do Ministério Público Estadual, o Centro Ecumênico de Estudos Religiosos Superiores do Estado do Maranhão (Ceersema), em respeito à opinião pública e a todos os seus discentes, e ainda como forma de repor a verdade, esclarece que:
    O Ceersema é uma entidade civil sem fins lucrativos, que desenvolve atividades socioeducacionais e religiosas através do seu Curso Livre de formação para o Ensino Religioso, com suas atividades sob a égide da liberdade de crença religiosa, fundamentada nos artigos 5º. inciso VI e 19, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil.
    Antes de tudo o Ceersema é um projeto social que visa oferecer uma educação de qualidade por um baixo custo. E que na maioria as pessoas não conhecem a forma de trabalho e se dão ao direito de criticar sem conhecer e ao menos ouvir a Instituição como foi o caso do promotor Francisco de Assis que ao ir para o Jornal, fazer afirmações levianas, sobre a natureza da existência e funcionamento do Ceersema.
    São cursos provindo de um “Seminário Maior”, com ênfase na religiosidade, ministrados com base no artigo 50 da Lei de Diretrizes e Base do Ensino – LDB, faculta aos seus discentes ao término do Curso Livre, ingressar num Programa de Aproveitamento de Estudos em parceria com uma Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC – nos termos dos Pareceres nºs. 97/1999 e 063/2004-CNE/CES-MEC, através de convênio celebrado entre essa Instituição e o Ceersema.
    A respeito da afirmação de falso convênio feita pelo promotor da Comarca de Cururupu – Francisco de Assis – (sem convocar, solicitar ou intimar o Ceersema para ser ouvido), denúncias do gênero foram feitas à 4ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Timon-MA, e após apreciar a documentação das Instituições concernentes ao convênio, pronunciou aquela Autoridade: “... que a Faesf expeça os diplomas dos alunos referente ao Edital nº. 01.SL/2009-1...” providência que não foi adotada pelo Promotor de Cururupu-MA, o qual em pronunciamento público em programa de rádio, fez suas aleivosias chegando a declinar que a sede da Faesf é em sua terra natal.
    A existência do convênio celebrado entre o polo da Faesf-São Luís-MA, e o Ceersema, fundamenta-se no Edital Nº. 01.SL/2009-1, datado de 18 de novembro de 2008, assinada pela diretora geral e pelo vice-diretor de Planejamento e Pesquisa e Pós-graduação. Os discentes cumpriram todas suas obrigações pedagógicas e financeiras, das quais o Ceersema tem todas as comprovações, faltando tão somente a Faesf cumprir a sua parte que é expedição dos devidos diplomas.
    A assessoria jurídica da instituição Ceersema, representada pela figura do advogado Diego Nogueira Portela, afirma a respeito do que foi veiculado nos meios de comunicação que as provas e demais documentos que comprovam a legalidade da instituição, bem como a veracidade do convênio que foi celebrado entre o Ceersema e a Faesf serão futuramente juntadas ao processo referente à ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça de Cururupu.

    No intuito de confirmar a veracidade da informação, acesse: http://www.jornalpequeno.com.br/2010/12/21/ceersema-esclarece-sobre-acao-do-mp-141131.htm.
    Ou
    http://atosefatos.jor.br/?m=201012 - JORNAL DO DIA 22/12/2010.

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  3. E a faculdade de teologia do maranhão. tambem é uma faculdade sem ser registrada no mec , por favor me tira essa duvida

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  4. Sou do pólo de teresina piaui aqui também,estamos com este problema ,achamos que estamos sendo enganados por esta instituição farjuta gostariamos de uma resporta por parte das autoridades.

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  5. Em Esperantina/PI também foi aplicado esse mesmo golpe pela instituição CEERSEMA, pois existe já 3 turmas que concluíram toda grade curricular, e até o momento nunca receberam diploma de conclusão do curso, o que levou muitos alunos aciononar o Ministério Público, ocorendo alguma audiências, e o caso está sendo investigado.
    Detalhe o pessoal que faz parte do polo de esperantina, por parte da secretária e coordenadora é que depois de concluído o curso, tinhamos que pagar uma quantida exagerada mais de 1.000 reais a outra instituição uma tal de UVA, ¬¬ e assim fazer um teste de suficiência, para expedir o diploma, isso tudo é uma grande fraude, em que prejudicaram muitos alunos com sonho de ter um curso superior e depois ver que tantos anos de estudos jogados fora. TUDO POR CULPA DESSE GRANDE GOLPE APLICADO POR ESSE CEERSEMA.
    minha indignação e de muitos alunos, esperam que eles sejam punidos com extremo rigor da lei da justiça.

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  6. Em Teresina , está acontecendo o mesmo este povo do Ceersema são uns enganadores vivem dando golpes no povo ,já esta na hora da justiça tomar alguma providençia e acabar com farsa que é Ceersema.

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  7. espero que isso seja resolvido o quanto antes

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