8 de novembro de 2010

TCU condena ex-prefeito de Santa Inês a pagar multas e a devolver verbas à União


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Inês Valdevino Cabral Filho a pagar duas multas de R$ 2 mil reais e a devolver mais de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional, por ter utilizado irregularmente recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na contratação e execução de contrato para fornecimento de combustível.
Também terão que pagar multas individuais de R$ 2 mil e devolver o montante de mais de R$ 12 mil [junto com Valdevino Cabral], Claudean Serra Reis, Patrícia da Silva Cruz Pavão e o Posto Magnólia Ltda., com o qual foi feito o contrato. A decisão do TCU ocorreu na quarta-feira. Assim que notificados, o ex-prefeito de Santa Inês, as outras duas pessoas e a empresa têm 15 dias para recolhimento do débito.
A decisão do TCU é fruto de uma Tomada de Contas Especial que constatou as irregularidades cometidas pela Prefeitura de Santa Inês, na gestão dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, incluindo transferências do SUS e outros convênios repassados entre os anos de 2000 e 2005.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU estão preços unitários superiores aos propostos pelo posto, prorrogação do contrato além da vigência dos créditos orçamentários do exercício, documentos fora da ordem cronológica dos fatos, inexistência da tomada de preços, pagamento de despesas sem o detalhamento do material em nota, entre outras.

(Com informações do TCU)
Fonte: jornal Pequeno

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