30 de setembro de 2010

TSE permite a candidatura de Jackson Lago

BRASÍLIA - Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira o registro do candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT). Ele teve o registro concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense, mas o Ministério Público recorreu tendo por base a Lei da Ficha Limpa. Como Lago teve o mandato cassado pelo próprio TSE em 2009, ele estaria impedido de se candidatar. O Ministério Público ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá dar a última palavra sobre a nova lei. Enquanto isso não ocorre, o ex-governador está livre para disputar a eleição de domingo.

Mesmo tendo o mandato cassado, a maioria dos ministros do TSE apoiou-se em um detalhe técnico para não aplicar a Lei da Ficha Limpa no caso. Para a maioria dos ministros, a lei deixa inelegível políticos com o mandato cassado por representação, o que não foi o caso de Lago. Segundo o trecho da lei, ficam inelegíveis "os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político".

Para três ministros, a palavra "representação" não é literal. O sentido da lei seria o de tornar inelegíveis todos os condenados, independente do tipo de ação ajuizada. O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, foi o primeiro a defender essa interpretação.

- A inelegibilidade é conseqüência da decisão, independente do tipo de ação impetrada - afirmou.

Na madrugada de 4 de março de 2009, o TSE cassou o mandato de Lago, que era governador do Maranhão. Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que, durante a campanha, Jackson Lago cometeu dois crimes eleitorais: compra de votos e abuso do poder político e econômico.

Entre as denúncias, foi citado um evento público em Codó, no interior do Maranhão, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.

Foi considerado também que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Também foi mencionada no julgamento a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro havia uma lista com supostos procedimentos para a comprar do voto de eleitores.

Fonte: O Globo

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