Por, Thayná Froz - Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 160/2019, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), propondo que estabelecimentos comerciais repassem troco somente em dinheiro.
A matéria seguiu à sanção do governador Flávio Dino.
Conforme o PL, na falta ou insuficiência do troco, o fornecedor deve arredondar o valor do produto ou serviço para baixo, não podendo o consumidor ficar sem troco ou ser obrigado a receber outra mercadoria como diferença, sob pena de configuração de venda casada.
A proposição visa coibir uma prática recorrente no mercado de consumo. Ainda é muito comum fornecedores, na hipótese de não possuírem o troco integral, arredondarem o valor do produto ou serviço para cima ou substituir ilicitamente por outras mercadorias, como balinhas, chicletes, doces, entre outros itens.
Ao realizar esse procedimento sem o consentimento do consumidor, o estabelecimento comercial incorre em prática considerada abusiva, vedada pela Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), nos termos do Art. 39, incisos I e II.
"O projeto tem a finalidade de garantir o direito do consumidor de receber seu troco em qualquer compra ou serviço utilizado. O descumprimento implicará em penalidade estabelecida pelo órgão de proteção e defesa do consumidor”, enfatizou Duarte Júnior.
A matéria prevê, ainda, que os estabelecimentos deverão fixar placas informativas sobre a norma em local visível e de fácil acesso a todos.
Na gravação, o religioso mostra as mulheres tirando suas peças íntimas e um auxiliar do pastor levatando suas sanhas para serem depiladas com a promessa de receber a presença do Espírito.
Em um dado momento, o suposto pastor chega a se ajoelhar próximo a uma mulher que aparece caindo.
Não seria essa uma ação deturpadora para confundir e gerar descrédito com relação a verdadeira forma de se buscar o Espírito de Deus através do coração quebrantado, e não com as partes íntimas?
Confira vídeo a seguir:
O Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), pelo período de 6 meses. A decisão é do ministro do STJ, Mauro Luiz Campbell e deve ser avaliada pelo Plenário do tribunal ainda nesta quarta-feira (20).
Carlesse é um dos alvos das operações Éris e Hygea da Polícia Federal, Ministério Público Federal e STJ que investigam a atuação de uma suposta organização criminosa na cúpula do Governo do Tocantins.
Investigações apontaram um suposto pedido de propina envolvendo pagamentos do plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, além de uma suposta obstrução das investigações por parte de membros do governo.
280 policiais federais cumprem 57 mandados de busca e apreensão em vários endereços, entre eles a casa do governador e o Palácio Araguaia, sede do governo estadual.
Com informações do G1/Tocantins
A vida de Marcos André deu muitas voltas até chegar ao Valencia, que enfrentará o Barcelona por LaLiga, neste domingo, às 16h (de Brasília) com transmissão ao vivo e exclusiva pelo Star+.
Nascido em São Luis-MA e criado em Coroatá-MA, o jovem que tinha o sonho de ser jogador desde cedo perdeu o pai com apenas nove anos. Depois de começar na escolinha de base do Sampaio Corrêa, ele fez vários testes em clubes de São Paulo, Paraná e Goiás até ser aprovado no Sobradinho-DF.
"Voltei para casa e falaram que iam me ligar. A ligação não chegou e tomei um choque de realidade. Só minha mãe estava trabalhando. Pedi para minha mãe me ajudar a conseguir um emprego porque eu sempre joguei, mas não ganhava dinheiro", disse ao ESPN.com.br.
Marcos passou a trabalhar como ajudante de eletricista da própria mãe em um hospital de Brasília.
"Minha mãe acordava às 3h da manhã. Às vezes eu nem tinha dormido ainda, ficava vendo televisão. Ela acordava muito cedo para fazer a comida para gente levar. Ela me deu muita bronca e pegava muito no meu pé (risos). Foi bom compartilhar estes momentos, mas ela sabia que não era o que eu queria", contou.
Um dia, um dirigente do Araguaína-TO ligou para o celular da mãe de Marcos e o convidou para a disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
"Minha mãe é muito importante na minha vida e sou muito grato por ela sempre ter me apoiado, apesar das condições. Sabia que teria três jogos para mostrar algo. Fui bem no último e um empresário da Espanha pediu meu DVD. Ele já tinha uns cinco atacantes na minha frente. Ele estava vendo o DVD à uma da manhã e eu não podia dormir. E às duas da manhã ele me ligou e disse que gostou muito de mim e queria me levar. Comecei a chorar porque é algo que eu nunca imaginaria. Eu já estava com o pensamento de voltar para casa", afirmou
Antes de viajar para a Espanha, Marcos ficou alguns meses no Guaratinguetá e fez um fazer um teste no time juvenil do Celta de Vigo. No entanto, foi emprestado para o Celta B e depois para o Órdenes, da quarta divisão espanhola.
Na temporada seguinte, foi para o UD Logroñés B, da quarta divisão, e chegou a fazer partidas pela equipe principal, que estava na terceirona. Depois de marcar 25 gols em duas temporadas, foi contratado em 2019 pelo Real Valladolid, presidido por Ronaldo "Fenômeno".
"Na primeira vez que encontrei com ele, perguntou se eu estava feliz. E eu dizia que eu era o cara mais feliz do mundo. Falei para minha mãe: “O Ronaldo acabou de me contratar!” E ela não acreditava. Eu disse: “É verdade. Vou te mandar uma foto. Falei com ele”", recordou.
Cedido primeiramente para a equipe B, jogava a terceira divisão espanhola, Marcos passou emprestado ao CD Mirandés, da segunda divisão espanhola, que foi a grande sensação da Copa do Rei. A equipe eliminou Celta e Sevilla e caiu apenas nas semifinais para a Real Sociedad.Depois de marcar 12 gols e 3 assistências em 45 partidas, o brasileiro voltou em 2020 ao time Ronaldo "Fenômeno" e jogou a temporada completa de LaLiga.
Apesar do rebaixamento do Valladolid, Marcos se destacou com quatro gols e três assistências em 23 jogos e foi vendido ao Valencia.
"Foi um mês inteiro de negociação. Eu estava com a cabeça de que queria jogar na primeira divisão. Não sabia que o Valencia estava interessado e que vinha forte por mim. Fico muito feliz por ter meu trabalho reconhecido por um clube importante como o Valencia. A confiança que tiveram foi alta porque o clube não estava em um bom momento financeiro. Agora é tentar retribuir dentro do campo. É poder retribuir esse esforço que fizeram por mim", comemorou.
Com um contrato de cinco anos, o brasileiro espera se destacar em um dos times mais tradicionais da Espanha. Até o momento, ele entrou em seis partidas (uma como titular) e anotou um gol.
"Quando você chega em um clube como o Valencia, sua oportunidade de estar na seleção também aumenta. Ainda não tenho nacionalidade espanhola, mas sempre vou querer defender o Brasil porque é meu país. Seria incrível para mim. Tentar fazer o melhor no Valencia.
"É um jogo grande em que todo mundo vai estar te vendo. Vai ser um jogão. São dois grandes clubes e estamos preparados para fazer um bom jogo. Todos falam que eles não estão no melhor momento, mas a gente não encara dessa forma. Domingo vamos tentar os 3 pontos. Sabemos que não vai ser fácil, mas vamos com tudo", disse.
Fonte: ESPN
O site oficial das Lojas Renner foi alvo de um ataque de sequestro digital (ransomware) de hackers nesta quinta-feira (19) e encontra-se fora do ar. Os responsáveis pela ação criminosa estão cobrando um resgate que pode chegar a US$ 1 bilhão (R$ 5,41 bilhões) para liberar os sistemas criptografados da empresa. As informações são do CanalTech.
Os responsáveis estão interessados somente nos ganhos monetários e não têm intenção de compartilhar quaisquer dados que tenham sido obtidos. Até o momento não há confirmação sobre qual ransomware foi usado, mas informações indicam que ele pode se tratar do Defray777, que se baseia em linhas de código do Linux para enumerar e criptografar pastas.
Ainda de acordo coma reportagem, 1,3 mil servidores das Lojas Renner foram criptografados, incluindo os bancos de dados localizados na cidade de Porto Alegre (RS) e da TIVIT, em São Paulo. Até o momento, o site da empresa se encontra indisponível e, ao entrar nele, o visitante é alertado sobre “novidades incríveis” que devem surgir em breve.
Fonte: Terra Brasil
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| Professor Laestro Pereira |
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| Almeida, prefeito de Igarapé do Meio |
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| Rayssa Leal |
Rayssa Leal conquistou a prata no skate street nas Olimpíadas de Tóquio, tornando-se a atleta brasileira mais jovem a conquistar medalhas em uma Olimpíada.
Na manhã de quarta-feira (28), a Fadinha fez uma carreata em sua cidade natal, Imperatriz, no Maranhão. Em suas redes sociais, a skatista pediu para que seus fãs não comparecessem ao local, já que o Brasil ainda vive uma pandemia. Mas, nos bastidores, o que circula é que ela também não quis posar ao lado de políticos da região tocantina.
Isto porque em nenhum momento a adolescente recebeu apoio dos políticos de sua cidade para sua trajetória no esporte. Pessoas próximas a Rayssa, afirmam que o pai dela sempre ia até a Secretaria de Esportes de Imperatriz em busca de ajuda, mas nunca recebia uma resposta positiva.
Assis Ramos, reeleito para prefeito de Imperatriz pelo DEM, até teria tentando organizar uma recepção na pista de skate da região para a medalhista, mas recebeu uma negativa da família, que disse, além de não comparecer à cerimônia, a atleta não vincularia sua imagem a ele.
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| Rayssa chega a cidade de Imperatriz e mostra a medalha de prata |
Do Metrópoles/Léo Dias
O munícipio com maior número de doses de vacinas expiradas é São Luís, com 393 doses aplicadas, logo seguido por Presidente Dutra, com 216 doses. Ao todo foram 83 municípios ao receber os lotes.
A lista completa pode ser conferida abaixo:
Os lotes das vacinas foram distribuídos em março pelo governo federal, antes da data de vencimento. Somam quase 3,9 milhões de doses das quais cerca 140 mil não foram utilizadas dentro do prazo de validade.
De acordo com o levantamento feito pelo veículo, foram cruzados dados do DataSUS, sistema de informações do Ministério da Saúde, que informa informações sobre idade, grupo prioritário, data de vacinação e lote da vacina recebida de cada pessoa imunizada e dados do Sage (Sala de Apoio à Gestão Estratégica), que registra comprovantes de entrega dos imunizantes contra a Covid-19 por estado. Nesses dados estão registrados informações públicas sobre lote vacinal, data de validade, fabricante e data de entrega.
De acordo com a investigação, até o dia 19 de junho, 26 mil doses foram aplicadas já expiradas. Metade desse lotes vieram do Instituto Serum da Índia e a outra metade da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
A validade das vacinas contra a Covid-19 depende da tecnologia e dos insumos utilizados em seu desenvolvimento. Essas informações são alisadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para regulamentação dos imunizantes no país. AstraZeneca é a vacina mais utilizada no país, correspondendo a 57% das doses aplicadas neste ano.
De acordo com informações do Plano Nacional de Imunização (PNI), quem tomou vacina vencida precisa se revacinar pelo menos 28 dias depois de ter recebido a dose expirada pois, na prática, é como se a pessoa não tivesse se vacinado. Caso tenha recebido imunizante do lote vencido, a recomendação é procurar um posto de vacinação portando sua carteira de vacinação para registro do erro vacinal e para receber orientações.
Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em uma das festas na casa em que as vítimas estavam. As mulheres foram estupradas por um homem e um adolescente e assediadas e agredidas por um terceiro homem.
Segundo a Polícia Civil, sete pessoas que estavam na casa em que o crime ocorreu foram conduzidas à Delegacia de Juscimeira para prestar esclarecimentos e a PJC chegou a três suspeitos de estupro, importunação sexual, lesão corporal e corrupção de menores, um deles menor de idade.
Com as oitivas, os policiais identificaram que o namorado da jovem, o suspeito de 26 anos, foi um dos autores do estupro coletivo. Ele estuprou a mãe a filha no primeiro dia e só a mãe da namorada no segundo.
Ele foi preso em flagrante por estupro (cometido contra a mãe), corrupção de menores e responderá também por estupro coletivo (praticado contra as duas vítimas). O suspeito possui várias passagens criminais e saiu há cerca de um mês do presídio da Mato Grande.
O segundo suspeito maior de idade é o dono da casa e está foragido. Segundo a Polícia Civil, ele não participou do estupro coletivo, mas assediou as duas vítimas e, como foi rejeitado, agrediu a jovem com um tijolo, lesionando o pé da vítima. Diante dos fatos, o suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal, importunação sexual e corrupção de menores.
O menor que teve a participação identificada no estupro coletivo foi ouvido e responderá por procedimento de ato infracional análogo a estupro. Ele foi apreendido fora do flagrante.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Ricardo Franco, foi uma ocorrência grave e bastante complexa, em que foram conduzidas nove pessoas para delegacia, sendo sete suspeitos e as duas vítimas, e que exigiu um trabalho minucioso nas oitivas para esclarecimento dos fatos.
“Concluímos a investigação com a identificação da autoria dos fatos. As diligências continuam em andamento, uma vez que foi identificada a participação de um terceiro suspeito que ainda não foi localizado pela Polícia”, disse o delegado.
Fonte: 180 graus
São Luís é o município com maior número de denúncias, totalizando 16. Em seguida, vem Barra do Corda e João Lisboa com 8 denuncias e Amarante do Maranhão e Esperantinópolis com 6. Olho d'Água das Cinhãs aparece com duas "fura fila", segundo denunciou o vereador Marcos Paraíba, à própria mãe do prefeito Glauber Azevedo (PCdoB) seria uma delas. O parlamentar informou que, a citada na denuncia não tem vinculo empregatício com nenhum órgão de saúde ou educação, também há época não se enquadrava na faixa etária vacinada.
Confira a quantidade de denuncias em cada município:
Amarante do Maranhão – 6
Anajatuba – 3
Araioses – 1
Arame – 3
Bacabal – 9
Balsas – 1
Barra do Corda – 8
Bequimão – 2
Bom Jardim – 1
Buriticupu – 2
Cantanhede – 1
Carolina – 1
Caxias – 3
Codó – 3
Colinas – 3
Esperantinópolis – 6
Imperatriz – 4
João Lisboa – 8
Maracaçumé – 2
Matinha – 1
Mirador – 1
Morros – 1
Nova Olinda do Maranhão – 1
Olho D’água das Cunhãs – 2
Paço do Lumiar – 1
Paraibano – 1
Parnarama – 2
Passagem Franca – 1
Paulo Ramos – 1
Pedreiras – 3
Porto Franco – 1
Presidente Dutra – 1
Rosário – 1
Santa Helena – 1
Santa Inês – 5
Santa Luzia – 3
Santa Quitéria do Maranhão – 1
Santa Rita – 1
São José de Ribamar – 5
São Luís – 16
São Pedro da Água Branca – 1
São Raimundo das Mangabeiras – 1
Senador La Rocque – 2
Timbiras – 2
Urbano Santos – 2
Vargem Grande – 1
Viana – 3
Vitória do Mearim – 1
Vitorino Freire – 1
Fonte: MA10
Um motorista da Secretaria de Saúde de Santo Antônio do Leste, a 379 km de Cuiabá, foi preso embriagado durante o transporte de vacinas contra Covid-19 e Influenza, na noite dessa quarta-feira (5). À polícia, ele disse que foi para uma casa de prostituição em Primavera do Leste depois que retirou as doses no Escritório Regional de Rondonópolis.
A Secretaria de Saúde do município informou que afastou o motorista do cargo e abriu um procedimento administrativo para investigar a atitude dele.
De acordo com a secretaria, as vacinas não foram prejudicadas, porque os policiais levaram as doses para a cidade assim que o motorista foi preso.
O secretário disse que às 15h dessa quarta-feira a equipe de saúde ligou para o motorista, pois já tinha dado o horário previsto para ele chegar na cidade.
Depois várias tentativas de ligação e de buscas por familiares dele, o secretário procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência.
A Polícia Militar foi avisada logo em seguida e começou a fazer buscas pelo funcionários. O motorista foi abordado enquanto saía de Primavera do Leste.
Segundo a polícia, ele tinha sinais visíveis de embriaguez e marcas de batom na roupa. O suspeito foi encaminhado à delegacia e as doses foram entregues ao município para armazenamento.
Fonte: G1/MT
Um homem identificado como Rogério afirma ter sacado dinheiro falso em um caixa eletrônico na cidade de Bacabal. Ele procurou a gerência da instituição bancária para obter a cédula autêntica, porém, a coisa não ocorreu do jeito que ele queria.
O homem esteve recentemente na Delegacia Regional de Bacabal, ele relatou que na última segunda-feira (03) foi à instituição bancária da cidade e lá realizou um saque no valor de R$ 200, porém, ao efetuar uma compra, ele acabou recebendo a notícia de que um das cédulas era falsa, o que lhe causou um susto grande.
Ao procurar a gerência, ele foi informado de que a equipe do banco não poderia fazer mais nada pois já havia passado 24h desde que ele tinha efetuado o saque, o que revoltou Rogério, que obteve o dinheiro falso na própria instituição e se sente agora desamparado pelo prejuízo.
Rogério trabalha como pescador e afirma que continuará lutando para ser ressarcido. Ele realizou o boletim de ocorrência e posteriormente irá conversar com o delegado regional a fim de resolver o caso.
Veja a reportagem abaixo aos 6m49s:
Do Blog do Domingos Costa
O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral julgou na tarde desta terça-feira (27) o Mandado de Segurança nº 0600525-47.2020.6.10.0000 no qual o prefeito do município de Presidente Médici Janilson dos Santos Coelho, o “Dr. Caçula Coelho” pedia o reconhecimento da sua filiação partidária negado pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, João Paulo de Souza Oliveira, sob alegação de que o então candidato a prefeito ultrapassou o tempo hábil para ingressar numa agremiação partidária.
De acordo com o procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, ainda na pré-campanha, Dr, Caçula Coelho observou que seu nome não constava na lista oficial do Sistema de Filiação Partidária (FILIA) da Justiça Eleitoral. E, então, ingressou com uma ação própria na justiça pedindo o reconhecimento de filiação partidária [em lista especial].
O pedido do Dr. Caçula foi negado pelo juiz de 1º grau, porém, Dr. Cacuça recorreu ao TRE-MA e no dia 23 de setembro de 2020, ainda durante o calendário eleitoral, uma decisão liminar do Juiz Substituto José Afonso Bezerra de Lima – acolheu a filiação do candidato ao partido Republicano, isso, até o julgamento do mérito.
E nesta tarde, durante o julgamento do mérito, o MPE assegurou que filiação partidária é uma condição constitucional de elegibilidade, portanto, Caçula sequer poderia ter a candidatura deferida visto que não possuía inscrição em nenhum partido.
O Relator do processo no TRE-MA foi o juiz Cristiano Simas de Souza que votou pelo indeferimento do reconhecimento de filiação partidária do Dr. Caçula Coelho, logo, o tornando inelegível.
O voto do Relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Corte Eleitoral maranhenses. De forma que o TRE-MA cassou o mandato do prefeito.
– Efeitos práticos
O Blog do Domingos Costa ainda não conseguiu apurar quais os efeitos práticos do resultado do julgamento no TRE-MA para saber como fica a situação política administrativa da prefeitura de Presidente Médici.
No caso, se o prefeito deixa o cargo para o presidente da Câmara assumir até ser marcada outra eleição ou Dr. Caçula recorre da decisão e continua no cargo até o TSE – Tribunal Superior Eleitoral julgar o ca
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| Deputado André Fufuca, prefeito Alex Almeida e o prefeito de Bacabal Edvan Brandão |
